Closed tender · Brazil · Public tender

O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. No contexto do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à SEAP em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

In EnglishThis Reference Term aims to point out the foundations of the proposed contracting and its feasibility for the acquisition of medicines, in order to serve the health units under the management of this State Secretariat of Health of Rio de Janeiro (SES/RJ), General Department of Socioeducational Actions (DEGASE) and State Secretariat of Penitentiary Administration (SEAP), according to the conditions

Estado DO Rio de Janeiro

Estado DO Rio de Janeiro in Brazil invited bids for “This Reference Term aims to point out the foundations of the proposed contracting and its feasibility for the acquisition of medicines, in order to…”. Bids closed on 9 October 2026, 09:00 GMT−3.