Constitui objeto do presente Edital, o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado interessadas na concessão de programa de cashback por meio de aplicativo de pagamentos, beneficiando os técnicos industriais que tenham optado pelo programa de benefícios da empresa credenciada e que estejam devidamente inscritos e regulares com sua situação financeira junto ao Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo.